Incentivo fiscal para melhorar a competividade das empresas locais, reduzindo a alíquota paga no ISS (Imposto Sobre Serviço).
A Od Rocha & Carignano, consultoria especializada em incentivos fiscais, traz mais um tema para orientá-lo por um caminho de oportunidades na cidade de Curitiba. Hoje, vamos explorar os benefícios da Lei Complementar Nº 84, de 4 de outubro de 2011, uma ferramenta valiosa que pode impulsionar o crescimento das empresas na Cidade de Curitiba. Se você está dando os primeiros passos na sua pesquisa sobre incentivos fiscais e deseja compreender como essa lei pode ser uma vantagem estratégica para empresas curitibanas com atuação no mercado nacional, você está no lugar certo. Neste artigo, vamos compartilhar insights valiosos e orientá-lo sobre como acessar os benefícios desta legislação.
O QUE É A LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2011 E COMO PODE BENEFICIAR EMPRESAS EM CURITIBA?
A Lei Complementar Nº 84/2011, estabelecida pela Prefeitura de Curitiba, oferece desconto de 25% a 50% sobre o recolhimento do ISS (imposto sobre serviço), desde que a empresa comprove, através da apresentação de legislações e outros documentos, que sua atuação no âmbito do Município na forma vigente, dificulta sua competitividade no mercado nacional. Esses incentivos visam fortalecer a economia local, atrair investimentos e gerar empregos.
A análise e deliberação fica sob responsabilidade do Comitê de Avaliação de Competitividade – CAC, formado por 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Finanças, 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município e 1 (um) representante da Agência Curitiba de Desenvolvimento.
O benefício é concedido por um prazo de até 10 (dez) anos, durante os quais o Comitê de Avaliação de Competitividade – CAC verificará se permanecem inalteradas as causas que motivaram a concessão do benefício e o recolhimento regular do Imposto sobre Serviços.
COMO EMPRESAS CURITIBANAS PODEM MAXIMIZAR OS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2011
Agora, vamos explorar como as empresas podem aproveitar ao máximo essa legislação:
1.Sobre a Elegibilidade e Incentivos
Antes de tudo, certifique-se de que sua empresa atende aos critérios estabelecidos na lei:
a) para empresas que empreguem de 200 (duzentos) até 500 (quinhentos) empregados ou que aufiram anualmente como receita de prestação de serviços até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) o desconto poderá ser de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor recolhido em ISS
b) para empresas que empreguem acima de 500 (quinhentos) empregados ou que aufiram receita de prestação de serviços superior a R$ 50.000000,00 (cinquenta milhões de reais) o desconto poderá ser de até 50% (cinquenta por cento) sobre o valore recolhido em ISS
2. Comprovação
Apresente documentações e leis que comprovem queda na competividade em função de sua atuação em Curitiba e como isso dificulta sua atuação no mercado nacional.
3. Cumpra as Obrigações da Lei
Para manter o benefício fiscal, é essencial cumprir todas as obrigações estabelecidas na legislação, sobretudo, não recolher o ISS em atraso.
VANTAGENS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2011 PARA EMPRESAS
Agora, vamos destacar algumas vantagens específicas que as empresas podem obter ao aproveitar essa legislação:
1. Redução de Carga Tributária
A lei oferece a oportunidade de reduzir os gastos com o recolhimento em ISS em até 50%, proporcionando alívio financeiro para as empresas.
2. Estímulo ao Desenvolvimento Econômico Local
Deseja-se que esse incentivo fiscal permita às empresas baseadas em Curitiba, competir em equivalência com as demais empresas nacionais, e assim contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos e estimulando a atividade empresarial.
CONCLUSÃO
A Lei Complementar Nº 84/2011 é uma ferramenta poderosa para empresas que buscam crescer em Curitiba, oferecendo benefício fiscal significativo. Se você deseja aprofundar sua compreensão sobre como essa legislação pode ser aplicada ao seu caso específico e quais oportunidades ela oferece, recomendamos acessar a página de da Od Rocha & Carignano. Lá, nossa equipe de especialistas está pronta para orientá-lo de maneira personalizada.
Esperamos que este artigo tenha fornecido insights valiosos sobre a Lei Complementar Nº 84/2011 e como as empresas podem colher o benefício de seu incentivo fiscal. Se você tiver perguntas ou comentários, não hesite enviar para nossa equipe.
Estamos aqui para ajudar sua empresa a prosperar em Curitiba!
